HC 1079840 - DECISAO

HC 1079840 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos crimes, no suposto papel relevante da paciente em organização criminosa de grande porte, na vultosa movimentação financeira e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, o RIF e demais provas foram considerados lícitos e o habeas corpus não é meio adequado para amplo reexame probatório em cognição sumária.

Parties
Paciente: EVILLIN RILLARY RIBEIRO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Juízo De Origem: Primeira Central das Garantias e Inquéritos da comarca de Imperatriz/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Provas Ilícitas, Relatório De Inteligência Financeira (rif), Proteção Integral Da Criança, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +5 more

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Parties

EVILLIN RILLARY RIBEIRO DE SOUSA

Paciente

Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Primeira Central das Garantias e Inquéritos da comarca de Imperatriz/MA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação dos arts. 318 e 318-A quanto à proteção da criança e prova de exclusividade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos crimes, no suposto papel relevante da paciente em organização criminosa de grande porte, na vultosa movimentação financeira e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, o RIF e demais provas foram considerados lícitos e o habeas corpus não é meio adequado para amplo reexame probatório em cognição sumária.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.