HC 1056914 - ACORDAO

HC 1056914 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: existência de condenação transitada em julgado por tráfico, fortes indícios de atuação do acusado em organização criminosa (PCC), e risco concreto de reiteração delitiva que justifica a custódia para garantia da ordem pública; além disso, argumentos novos não suscitados no writ inicial constituem inovação recursal e não foram conhecidos.

Parties
Agravante: RODRIGO SILVIO AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO SILVIO AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: existência de condenação transitada em julgado por tráfico, fortes indícios de atuação do acusado em organização criminosa (PCC), e risco concreto de reiteração delitiva que justifica a custódia para garantia da ordem pública; além disso, argumentos novos não suscitados no writ inicial constituem inovação recursal e não foram conhecidos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva.