REsp 2254094 - DECISAO

REsp 2254094 - DECISAO

Verificadas fundadas razões e investigação prévia que justificaram a abordagem e o ingresso, corroboradas por confissão, apreensões e diligências complementares, e sendo o conjunto probatório harmônico quanto à materialidade e autoria, manteve-se a valoração probatória e a readequação da dosimetria (exasperação pela quantidade de droga). Ademais, a via do recurso especial não é adequada para revolver matéria fático-probatória; assim, negou-se provimento ao recurso especial de FELLIPE DA SILVA ANDRADE.

Parties
Recorrente: FELLIPE DA SILVA ANDRADE; Recorrente: LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrente: WILLIAN JONES FARAMILIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial de FELLIPE DA SILVA ANDRADE.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Dosimetria Da Pena, Quantidade De Droga, Continuidade Delitiva Vs Concurso Material, Nulidades Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Dosimetria Da Pena Quantidade De Droga +2 more

Case Brief

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Parties

FELLIPE DA SILVA ANDRADE

Recorrente

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

WILLIAN JONES FARAMILIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e ingresso em quarto de hotel sem mandado
  2. 2 suficiência de provas para condenações por art. 33 (tráfico) e art. 35 (associação) da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 aplicação da majorante do art. 40, V, (tráfico interestadual)

Ratio Decidendi

Verificadas fundadas razões e investigação prévia que justificaram a abordagem e o ingresso, corroboradas por confissão, apreensões e diligências complementares, e sendo o conjunto probatório harmônico quanto à materialidade e autoria, manteve-se a valoração probatória e a readequação da dosimetria (exasperação pela quantidade de droga). Ademais, a via do recurso especial não é adequada para revolver matéria fático-probatória; assim, negou-se provimento ao recurso especial de FELLIPE DA SILVA ANDRADE.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial de FELLIPE DA SILVA ANDRADE.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial de FELLIPE DA SILVA ANDRADE
  • Publique-se