REsp 2254094 - DECISAO

REsp 2254094 - DECISAO

O relator concluiu que, diante do conjunto probatório (monitoramento policial, abordagem em área comum do hotel, confissão de corréu e apreensões em hotel e lava-rápido), houve fundadas razões que justificaram o ingresso e as buscas sem mandado, as provas não são ilícitas, e o acervo é suficiente para sustentar as condenações por tráfico e associação para o tráfico; ademais, as readequações da dosimetria promovidas pelo Tribunal de origem (negativação da conduta social quando cabível, exasperação pela quantidade e aplicação da majorante interestadual) são fundamentadas, e a pretensão defensiva demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial, devendo o agravo ser conhecido...

Parties
Recorrente: FELLIPE DA SILVA ANDRADE; Recorrente: LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrente: WILLIAN JONES FARAMILIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, acolhido o parecer ministerial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Interestadual, Tráfico Privilegiado, Continuidade Delitiva, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena +4 more

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Parties

FELLIPE DA SILVA ANDRADE

Recorrente

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

WILLIAN JONES FARAMILIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e pessoal em quarto de hotel
  2. 2 ausência de advertência sobre o direito ao silêncio na abordagem
  3. 3 suficiência das provas para tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O relator concluiu que, diante do conjunto probatório (monitoramento policial, abordagem em área comum do hotel, confissão de corréu e apreensões em hotel e lava-rápido), houve fundadas razões que justificaram o ingresso e as buscas sem mandado, as provas não são ilícitas, e o acervo é suficiente para sustentar as condenações por tráfico e associação para o tráfico; ademais, as readequações da dosimetria promovidas pelo Tribunal de origem (negativação da conduta social quando cabível, exasperação pela quantidade e aplicação da majorante interestadual) são fundamentadas, e a pretensão defensiva demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial, devendo o agravo ser conhecido...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, acolhido o parecer ministerial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.