RHC 233890 - DECISAO

RHC 233890 - DECISAO

Não conheço do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente ajuizado e julgado (HC n. 1078589/SC), e, subsidiariamente, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta apta a justificar a prisão preventiva, diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, presença de balança de precisão e dinheiro fracionado, confronto armado, cumprimento de pena em regime aberto e histórico criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário — Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Reincidência
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Parties

ROBERTO CARLOS DA SILVA PEDROSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário — Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 quantidade apreendida seria inexpressiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anteriormente ajuizado e julgado (HC n. 1078589/SC), e, subsidiariamente, a decisão de origem apresentou fundamentação concreta apta a justificar a prisão preventiva, diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, presença de balança de precisão e dinheiro fracionado, confronto armado, cumprimento de pena em regime aberto e histórico criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Intimem-se.