HC 1079269 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem, com base em elementos concretos e indiciários convergentes, concluiu pela existência de associação para o tráfico; o reexame de provas é inviável em habeas corpus e, assim, não há fundamento para concessão de ordem de ofício, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: DAVID WILSON MAIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Indiciária, Reexame De Prova, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
DAVID WILSON MAIA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 comprovação de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06)
- 3 admissibilidade e valoração de prova indiciária
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem, com base em elementos concretos e indiciários convergentes, concluiu pela existência de associação para o tráfico; o reexame de provas é inviável em habeas corpus e, assim, não há fundamento para concessão de ordem de ofício, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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