RHC 236211 - DECISAO

RHC 236211 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da expressiva quantidade de droga apreendida, da presença de apetrechos do tráfico e do modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e de reiteração, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para garantir os fins da preventiva; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: RODRIGO ALEXANDRE JUNIOR FELICIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Quantidade De Entorpecentes, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Quantidade De Entorpecentes +1 more

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Parties

RODRIGO ALEXANDRE JUNIOR FELICIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida e apetrechos do tráfico
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado (primariedade, residência, bons antecedentes) para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da expressiva quantidade de droga apreendida, da presença de apetrechos do tráfico e do modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e de reiteração, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para garantir os fins da preventiva; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.