HC 1071155 - DECISAO

HC 1071155 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou evidenciado flagrante ilegalidade ou teratologia: o ingresso no domicílio sem mandado foi justificado por fato superveniente e autônomo (fuga de corréu para o interior do imóvel) e as provas obtidas no imóvel não foram contaminadas pela busca pessoal reconhecida como ilícita, incidindo a teoria da fonte independente; ademais, a via estreita do habeas corpus não comporta reexame probatório e não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: USIM FELIX KALU; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Busca Pessoal, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Teoria Da Fonte Independente, Direito Ao Silêncio / Aviso De Miranda, Flagrante Permanente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Busca Pessoal Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Teoria Da Fonte Independente +2 more

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Parties

USIM FELIX KALU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a nulidade da busca pessoal contamina as provas subsequentes
  2. 2 se houve fundada razão para ingresso policial no imóvel sem mandado judicial
  3. 3 se a ausência do aviso de Miranda acarreta nulidade absoluta das provas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou evidenciado flagrante ilegalidade ou teratologia: o ingresso no domicílio sem mandado foi justificado por fato superveniente e autônomo (fuga de corréu para o interior do imóvel) e as provas obtidas no imóvel não foram contaminadas pela busca pessoal reconhecida como ilícita, incidindo a teoria da fonte independente; ademais, a via estreita do habeas corpus não comporta reexame probatório e não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.