HC 1088071 - DECISAO

HC 1088071 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e acondicionamento dos entorpecentes (56,87 g de cocaína e 5,6 g de crack, total 62,47 g), pelo acondicionamento em eppendorfs prontos para venda, apreensão de numerário em notas fracionadas, denúncias prévias e tentativa de fuga, não configurando teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar mitigação da Súmula 691/STF; assim, não estavam presentes, de plano, os requisitos para concessão da liminar (fumus boni iuris e periculum in mora).

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO MESSIAS SIQUEIRA; Impetrante: Edivaldo da Silva Souza Junior; Autuado: THIAGO MATEUS DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO MESSIAS SIQUEIRA

Paciente

Edivaldo da Silva Souza Junior

Impetrante

THIAGO MATEUS DA SILVA COSTA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e acondicionamento dos entorpecentes (56,87 g de cocaína e 5,6 g de crack, total 62,47 g), pelo acondicionamento em eppendorfs prontos para venda, apreensão de numerário em notas fracionadas, denúncias prévias e tentativa de fuga, não configurando teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar mitigação da Súmula 691/STF; assim, não estavam presentes, de plano, os requisitos para concessão da liminar (fumus boni iuris e periculum in mora).

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se