HC 1070552 - ACORDAO

HC 1070552 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, na apreensão de arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida, nos indícios de atuação estruturada/gerência no tráfico, na tentativa de fuga e na indicação do local do depósito pelo agravante, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da materialidade e autoria.

Parties
Agravante: THALLES GONÇALVES DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026 Julgamento Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

THALLES GONÇALVES DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026 Julgamento Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de dilação probatória em habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação de prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, na apreensão de arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida, nos indícios de atuação estruturada/gerência no tráfico, na tentativa de fuga e na indicação do local do depósito pelo agravante, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da materialidade e autoria.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.