HC 1065152 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (quantidade de droga, instrumentos e insumos apreendidos e contexto fático) que indicam necessidade para garantia da ordem pública, e há compatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto desde que a custódia seja ajustada ao regime fixado.

Parties: Agravante: GUSTAVO JACOMEDE ELIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Internação Terapêutica, Tráfico Privilegiado, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Internação Terapêutica Tráfico Privilegiado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO JACOMEDE ELIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
2 compatibilidade entre negativa de recorrer em liberdade e regime semiaberto
3 necessidade de elementos concretos para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

negar provimento ao agravo regimental
manter decisão que concedeu parcialmente a ordem para compatibilizar a custódia ao regime semiaberto