HC 1089213 - DECISAO

HC 1089213 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está apoiada em fundamentação concreta e elementos vinculados à realidade (apreensão de 910 eppendorfs contendo cocaína, totalizando 590 g; imóvel alugado em nome do paciente confirmado pela proprietária e características do imóvel), sendo a custódia cautelar justificada para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias sobre autoria e materialidade.

Parties
Paciente: FRANCISCO LIDISNEY ROCHA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Negativa De Autoria, Prova, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Negativa De Autoria Prova +2 more

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Parties

FRANCISCO LIDISNEY ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 falta de contemporaneidade da prisão
  3. 3 fragilidade dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está apoiada em fundamentação concreta e elementos vinculados à realidade (apreensão de 910 eppendorfs contendo cocaína, totalizando 590 g; imóvel alugado em nome do paciente confirmado pela proprietária e características do imóvel), sendo a custódia cautelar justificada para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias sobre autoria e materialidade.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.