HC 1049131 - ACORDAO

HC 1049131 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação foi fundamentada em provas materiais e testemunhais suficientes (apreensão de 272 kg de cocaína, depoimentos policiais e laudos periciais) e a exasperação da pena-base em 2/5 foi devidamente fundamentada pela natureza e quantidade da droga; o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório.

Parties
Agravante/paciente: IURY SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Agravo Improvido (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Denúncia Anônima, Busca Veicular, In Dubio Pro Reo, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reexame De Provas Denúncia Anônima Busca Veicular +2 more

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Parties

IURY SILVA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Quinta Turma Agravo Improvido (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência probatória em habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de afastamento da valoração negativa das circunstâncias do crime (natureza e quantidade da droga) na dosimetria
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação foi fundamentada em provas materiais e testemunhais suficientes (apreensão de 272 kg de cocaína, depoimentos policiais e laudos periciais) e a exasperação da pena-base em 2/5 foi devidamente fundamentada pela natureza e quantidade da droga; o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.