RHC 228179 - ACORDAO

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Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e individualizada: a investigação e a análise de aparelhos celulares indicaram participação contínua e posição de liderança da recorrente em organização criminosa armada, evidenciando risco à ordem pública; medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; e a contemporaneidade da medida refere-se aos motivos atuais que justificam a custódia, não apenas à data dos fatos investigados.

Parties
Recorrente: JANICE SIQUEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Intimado (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
recurso improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Código De Processo Penal)
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Código De Processo Penal)

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Parties

JANICE SIQUEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Intimado (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva frente a fatos investigados em datas anteriores
  3. 3 Suficiência de condições pessoais e viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e individualizada: a investigação e a análise de aparelhos celulares indicaram participação contínua e posição de liderança da recorrente em organização criminosa armada, evidenciando risco à ordem pública; medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; e a contemporaneidade da medida refere-se aos motivos atuais que justificam a custódia, não apenas à data dos fatos investigados.

Court Disposition

recurso improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de Janice Siqueira da Silva