HC 1086962 - DECISAO

HC 1086962 - DECISAO

Há fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, pois denúncia de popular especificou local e características, a abordagem confirmou a informação com apreensão de 55g de cocaína e diligências subsequentes localizaram 230g de maconha e balança; laudos e depoimentos coerentes comprovam materialidade e autoria, não se verificando ilegalidade patente que justifique habeas corpus nem possibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do writ; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CARLOS DIEGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico Privilegiado, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico Privilegiado Princípio in Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

CARLOS DIEGO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita a partir de denúncia popular
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação por tráfico de drogas vs. hipótese de consumo pessoal

Ratio Decidendi

Há fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, pois denúncia de popular especificou local e características, a abordagem confirmou a informação com apreensão de 55g de cocaína e diligências subsequentes localizaram 230g de maconha e balança; laudos e depoimentos coerentes comprovam materialidade e autoria, não se verificando ilegalidade patente que justifique habeas corpus nem possibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do writ; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.