HC 1087541 - DECISAO

HC 1087541 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA LOURENCO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Droga Para Uso Pessoal (art. 28, Lei N. 11.343/2006), Cadeia De Custódia, Presunção De Inocência, Devido Processo Legal, Mera Reiteração De Writ
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Droga Para Uso Pessoal (art. 28, Lei N. 11.343/2006) Cadeia De Custódia Presunção De Inocência Devido Processo Legal Mera Reiteração De Writ

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA LOURENCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação fundada em depoimentos isolados de policiais
  2. 2 ausência de elementos objetivos que caracterizem mercancia de drogas
  3. 3 fragilidade/ruptura da cadeia de custódia