HC 1059281 - ACORDAO

HC 1059281 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo porque a busca pessoal foi considerada lícita diante do esboço de fuga e do forte odor de maconha, as supostas irregularidades na cadeia de custódia devem ser apreciadas no curso da instrução com todos os elementos probatórios, e não há comprovação inequívoca que autorize o trancamento da ação penal por habeas corpus.

Parties
Agravante: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal realizada com base na atitude suspeita do agravante e esboço de fuga
  2. 2 Existência de quebra da cadeia de custódia em razão da ausência de pesagem imediata e de inconsistências nos autos de exibição e apreensão e de constatação

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo porque a busca pessoal foi considerada lícita diante do esboço de fuga e do forte odor de maconha, as supostas irregularidades na cadeia de custódia devem ser apreciadas no curso da instrução com todos os elementos probatórios, e não há comprovação inequívoca que autorize o trancamento da ação penal por habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal