HC 1069859 - ACORDAO

HC 1069859 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada regular porque, antes da diligência, havia elementos objetivos de fundada suspeita — notadamente a tentativa imediata de evasão do condutor ao avistar a viatura em patrulhamento preventivo — nos termos do art. 244 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LUCAS ARRUDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Abordagem Policial, Manobra Evasiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Abordagem Policial Manobra Evasiva

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Parties

LUCAS ARRUDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 requisito da fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 valoração da manobra evasiva como elemento objetivo de suspeição

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada regular porque, antes da diligência, havia elementos objetivos de fundada suspeita — notadamente a tentativa imediata de evasão do condutor ao avistar a viatura em patrulhamento preventivo — nos termos do art. 244 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.