RHC 232262 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou, com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, resistência à ação policial, tentativa de destruição de prova, indícios de liderança e vínculo com organização criminosa e existência de inquérito por tortura), a gravidade concreta da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, caracterizando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução nos termos do art. 312 do CPP; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: OTTUS QUERINO DA SILVA JUNIOR; Corréu: ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO; Corréu: MISLENE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026, Voto Do Relator Proferido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Organização Criminosa (pcc)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

OTTUS QUERINO DA SILVA JUNIOR

Agravante

ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO

Corréu

MISLENE RIBEIRO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026, Voto Do Relator Proferido

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para decretação/manutenção de prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e modus operandi
  3. 3 Possível vinculação do réu a organização criminosa (PCC)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou, com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, resistência à ação policial, tentativa de destruição de prova, indícios de liderança e vínculo com organização criminosa e existência de inquérito por tortura), a gravidade concreta da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, caracterizando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução nos termos do art. 312 do CPP; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental interposto por Ottus Querino da Silva Junior
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante, nos termos do decreto prisional impugnado