HC 1088687 - DECISAO

HC 1088687 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado porque as alegações de tortura e de nulidade do laudo demandam dilação probatória incompatível com a via estreita; a busca pessoal e veicular revelou-se legítima diante de fundada suspeita e do êxito da diligência; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta do tráfico (modus operandi, transporte interestadual, resistência à abordagem e quantidade/diversidade de entorpecentes), sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Laudo De Constatação Preliminar, Busca Pessoal E Veicular, Tortura E Maus Tratos Policiais, Excesso De Prazo Do Inquérito, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Laudo De Constatação Preliminar Busca Pessoal E Veicular Tortura E Maus Tratos Policiais Excesso De Prazo Do Inquérito +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para exame de alegações de tortura e maus-tratos policiais
  2. 2 nulidade do laudo de constatação preliminar por ausência de idoneidade técnica
  3. 3 legalidade da busca pessoal e veicular e sua repercussão nas provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado porque as alegações de tortura e de nulidade do laudo demandam dilação probatória incompatível com a via estreita; a busca pessoal e veicular revelou-se legítima diante de fundada suspeita e do êxito da diligência; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública pela gravidade concreta do tráfico (modus operandi, transporte interestadual, resistência à abordagem e quantidade/diversidade de entorpecentes), sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas da prisão. Ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conhecimento da alegação de excesso de prazo por não ter sido previamente submetida ao Tribunal de origem