HC 1088711 - DECISAO

HC 1088711 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva decretada foi fundamentada de forma idônea e concreta, com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos de comércio, dinheiro, cartões e veículo) que indicam maior potencial lesivo e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ATILA DE OLIVEIRA GONCALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ATILA DE OLIVEIRA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante por tráfico de drogas
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva decretada foi fundamentada de forma idônea e concreta, com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos de comércio, dinheiro, cartões e veículo) que indicam maior potencial lesivo e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.