HC 1057248 - DECISAO

HC 1057248 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do RS, que fundamentou a validade da busca pessoal na existência de indícios concretos e específicos (denúncia especificada por usuário indicando características, local conhecido pela prática de tráfico e comportamento evasivo com dispensação de pacote), elementos que configuram fundada suspeita nos termos da jurisprudência do STJ; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio nem para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE MACIEL SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIS HENRIQUE MACIEL SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  2. 2 ilegalidade ou nulidade das provas obtidas em busca sem fundada suspeita
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do RS, que fundamentou a validade da busca pessoal na existência de indícios concretos e específicos (denúncia especificada por usuário indicando características, local conhecido pela prática de tráfico e comportamento evasivo com dispensação de pacote), elementos que configuram fundada suspeita nos termos da jurisprudência do STJ; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio nem para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal