HC 1058010 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o writ seria substitutivo de recurso próprio após o trânsito em julgado para a defesa, as matérias suscitadas não foram debatidas na origem (o que configuraria supressão de instância) e há reiteração de pedidos em relação a tese já apreciada em habeas corpus anterior.
- Parties
- Paciente: BRUNO GOMES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Invasão Domiciliar, Bis in Idem, Confissão Espontânea, Reincidência, Trânsito Em Julgado, Supressão De Instância, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
BRUNO GOMES SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade por busca pessoal sem fundadas razões
- 2 nulidade por ingresso domiciliar sem fundadas razões
- 3 bis in idem na exasperação da pena-base pela quantidade e natureza da droga
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o writ seria substitutivo de recurso próprio após o trânsito em julgado para a defesa, as matérias suscitadas não foram debatidas na origem (o que configuraria supressão de instância) e há reiteração de pedidos em relação a tese já apreciada em habeas corpus anterior.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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