HC 1027177 - ACORDAO

HC 1027177 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem formou sua convicção com base em conjunto probatório robusto — incluindo depoimentos pormenorizados de policiais, apreensão de substâncias e petrechos típicos — e porque a pretensão defensiva exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOÃO MAICO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Valoração Da Prova, Depoimentos De Agentes Policiais
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Valoração Da Prova Depoimentos De Agentes Policiais

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Parties

JOÃO MAICO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos de policiais militares corroborados por outros elementos probatórios são suficientes para fundamentar condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se a revisão da valoração das provas pelas instâncias ordinárias é admissível na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem formou sua convicção com base em conjunto probatório robusto — incluindo depoimentos pormenorizados de policiais, apreensão de substâncias e petrechos típicos — e porque a pretensão defensiva exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão agravada