RHC 224044 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta dos delitos (associação para o tráfico majorada pelo uso de arma de fogo e vínculo com organização criminosa), pelo risco de reiteração delitiva e antecedentes criminais, e o alegado excesso de prazo não foi reconhecido porquanto o prolongamento decorre de complexidade fática e probatória legítima e não de desídia judicial; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante: MARCOS EDUARDO REIS DE SOUZA; Agravante: PEDRO LUKAS DA CONCEIÇÃO FIÚZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Sexta Turma (04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Complexidade Probatória, Garantia Da Ordem Pública, Vínculo Com Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo +3 more

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Parties

MARCOS EDUARDO REIS DE SOUZA

Agravante

PEDRO LUKAS DA CONCEIÇÃO FIÚZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Sexta Turma (04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 complexidade fática e probatória como justificativa para a duração da instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta dos delitos (associação para o tráfico majorada pelo uso de arma de fogo e vínculo com organização criminosa), pelo risco de reiteração delitiva e antecedentes criminais, e o alegado excesso de prazo não foi reconhecido porquanto o prolongamento decorre de complexidade fática e probatória legítima e não de desídia judicial; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes.