HC 1048029 - ACORDAO

HC 1048029 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na análise sumária, restou demonstrado que a agravante pratica tráfico de drogas de forma assídua, foi presa em flagrante com apreensão expressiva de diversas substâncias (incluindo K2), é reincidente específica, estava em cumprimento de pena no regime aberto quando voltou a delinquir e vive em situação de rua, circunstâncias que tornam inviável e ineficaz a prisão domiciliar e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Por Unanimidade, Agravo Regimental Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gestante, Reincidência, Situação De Rua, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gestante Reincidência Situação De Rua +1 more

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Parties

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Por Unanimidade, Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Cabe substituir prisão preventiva por prisão domiciliar a gestante?
  2. 2 A reiteração delitiva, a reincidência e a condição de pessoa em situação de rua justificam a manutenção da prisão preventiva?
  3. 3 Há elementos concretos que demonstrem a inviabilidade da prisão domiciliar no caso concreto?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na análise sumária, restou demonstrado que a agravante pratica tráfico de drogas de forma assídua, foi presa em flagrante com apreensão expressiva de diversas substâncias (incluindo K2), é reincidente específica, estava em cumprimento de pena no regime aberto quando voltou a delinquir e vive em situação de rua, circunstâncias que tornam inviável e ineficaz a prisão domiciliar e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS.