HC 1057400 - DECISAO

HC 1057400 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas; a instância de origem fundamentou adequadamente a conclusão pela materialidade e autoria do crime de tráfico com base em prova testemunhal, revista pessoal que localizou a droga oculta e demais circunstâncias, e a modificação da decisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VALERIA AMORIM QUEIROZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada em sede de habeas corpus (não se reconhece ilegalidade manifesta)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Revista Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Pessoal Habeas Corpus Prova Testemunhal Revista Pessoal

Case Brief

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Parties

VALERIA AMORIM QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime de tráfico para posse para uso pessoal
  2. 2 presunção de inocência e ônus da prova
  3. 3 validade de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas; a instância de origem fundamentou adequadamente a conclusão pela materialidade e autoria do crime de tráfico com base em prova testemunhal, revista pessoal que localizou a droga oculta e demais circunstâncias, e a modificação da decisão exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada em sede de habeas corpus (não se reconhece ilegalidade manifesta)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.