RHC 228754 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do crime e na considerável apreensão de entorpecentes (quantidade, natureza e diversidade), em conformidade com o art. 312, §3º, III, do CPP (Lei n.15.272/2025) e com a jurisprudência do STJ; ademais, não restou comprovado o alegado flagrante forjado, tendo o conduzimento sido realizado por policiais militares, e eventual nulidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Recorrente: LEANDRO CHILES ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Prisão Em Flagrante, Extorsão Mediante Sequestro, Nulidade Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Forjado Prisão Em Flagrante Extorsão Mediante Sequestro +2 more

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Parties

LEANDRO CHILES ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de flagrante forjado e nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do crime e na considerável apreensão de entorpecentes (quantidade, natureza e diversidade), em conformidade com o art. 312, §3º, III, do CPP (Lei n.15.272/2025) e com a jurisprudência do STJ; ademais, não restou comprovado o alegado flagrante forjado, tendo o conduzimento sido realizado por policiais militares, e eventual nulidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se