HC 1057291 - DECISAO

HC 1057291 - DECISAO

Não há ilegalidade manifesta a autorizar concessão de ofício, pois o acórdão de origem, após análise minuciosa das provas, especialmente depoimentos policiais coerentes, apreensão de eppendorfs e de aparelho telefônico com áudio indicando entrega ao comprador final e fuga do réu, fundamentou adequadamente a condenação por tráfico; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, justificando o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: SILVIO DOS SANTOS AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação, Art. 28 Da Lei 11.343/2006, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Art. 28 Da Lei 11.343/2006 Prova Testemunhal

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Parties

SILVIO DOS SANTOS AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico com pequena quantidade de droga (1,3 g)
  3. 3 aplicação do art. 28, § 2º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade manifesta a autorizar concessão de ofício, pois o acórdão de origem, após análise minuciosa das provas, especialmente depoimentos policiais coerentes, apreensão de eppendorfs e de aparelho telefônico com áudio indicando entrega ao comprador final e fuga do réu, fundamentou adequadamente a condenação por tráfico; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, justificando o indeferimento liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.