HC 1058088 - DECISAO

HC 1058088 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi respaldada por fundadas razões (odor intenso de maconha, comportamento suspeito, fuga e posterior autorização), a condenação por associação e tráfico assentou-se em prova robusta, a majoração da pena-base foi fundamentada na quantidade e natureza das drogas e a majorante do art. 40, III foi aplicada objetivamente; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: REUEL LENNON DOS SANTOS SILVA; Paciente: EDUARDO ALFREDO CORORATTE VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Delito, Causa De Aumento Art. 40, III, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Dosimetria Da Pena +5 more

Case Brief

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Parties

REUEL LENNON DOS SANTOS SILVA

Paciente

EDUARDO ALFREDO CORORATTE VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por busca domiciliar sem mandado
  2. 2 insuficiência probatória para associação ao tráfico
  3. 3 aplicação de minorantes e majorantes na dosimetria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a entrada no domicílio foi respaldada por fundadas razões (odor intenso de maconha, comportamento suspeito, fuga e posterior autorização), a condenação por associação e tráfico assentou-se em prova robusta, a majoração da pena-base foi fundamentada na quantidade e natureza das drogas e a majorante do art. 40, III foi aplicada objetivamente; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.