RHC 227728 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (operação em ponto de venda, domínio por organização criminosa, apreensão de grande quantidade, variedade e diversidade de entorpecentes, rádios comunicadores e quantias em dinheiro indicativas de comércio), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos pacientes, o que justificou a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornou insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ERICLES LEONARDO SANTOS SILVA; Recorrente: KENUY LINDOIR GONCALVES FERREIRA; Recorrente: RICHARD JUNIO NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Preventivo Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ERICLES LEONARDO SANTOS SILVA

Recorrente

KENUY LINDOIR GONCALVES FERREIRA

Recorrente

RICHARD JUNIO NUNES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo (art. 312 CPP)
  2. 2 se a quantidade, natureza ou diversidade de entorpecentes justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (operação em ponto de venda, domínio por organização criminosa, apreensão de grande quantidade, variedade e diversidade de entorpecentes, rádios comunicadores e quantias em dinheiro indicativas de comércio), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos pacientes, o que justificou a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornou insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.