HC 1071089 - DECISAO

HC 1071089 - DECISAO

O habeas corpus, na hipótese, não foi conhecido; alternativamente, analisando-se o mérito, verificou-se que havia denúncia anônima especificada confirmada pela visualização do paciente portando arma e por elementos de inteligência, configurando fundada suspeita para a busca pessoal e legitimando a apreensão realizada em via pública, sem nexo entre eventual ingresso domiciliar e as provas que embasaram a condenação, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Parties
Paciente: JUAREZ DA ROSA PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Invasão De Domicílio, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 240 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Invasão De Domicílio Nulidade Da Prova Fundada Suspeita +3 more

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Parties

JUAREZ DA ROSA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal sem fundadas suspeitas (arts. 240 e 244 do CPP)
  2. 2 suficiência da denúncia anônima especificada para justificar a abordagem
  3. 3 ilegalidade do ingresso domiciliar e ausência de consentimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na hipótese, não foi conhecido; alternativamente, analisando-se o mérito, verificou-se que havia denúncia anônima especificada confirmada pela visualização do paciente portando arma e por elementos de inteligência, configurando fundada suspeita para a busca pessoal e legitimando a apreensão realizada em via pública, sem nexo entre eventual ingresso domiciliar e as provas que embasaram a condenação, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 120/123).
  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), não conheço do presente habeas corpus.