HC 1083996 - DECISAO
Não há ilegalidade manifesta a ensejar concessão de ofício: a busca pessoal foi precedida de investigação que justificou fundada suspeita, a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas nos autos e, por se tratar de habeas corpus, é inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, indefere-se a liminar.
- Parties
- Paciente: THYAGO JOSE ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Notificado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Desclassificação, Absolvição, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Reincidência
Case Brief
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Parties
THYAGO JOSE ALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Notificado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal
- 2 absolvição ou desclassificação do crime de tráfico de drogas
- 3 redução da pena-base
Ratio Decidendi
Não há ilegalidade manifesta a ensejar concessão de ofício: a busca pessoal foi precedida de investigação que justificou fundada suspeita, a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas nos autos e, por se tratar de habeas corpus, é inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, indefere-se a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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