AREsp 3174919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita que legitimou a abordagem, houve flagrância e consentimento válido para ingresso no domicílio, a cadeia de custódia foi preservada e as provas periciais confirmaram a materialidade e autoria do tráfico, não havendo nulidade a ser reconhecida nem necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: JUAN PABLO RIBEIRO PEREIRA ROCHA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Julgado (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Regime Inicial Fechado, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Sem Mandado Fundada Suspeita Cadeia De Custódia Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

JUAN PABLO RIBEIRO PEREIRA ROCHA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Julgado (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado e validade do consentimento
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita que legitimou a abordagem, houve flagrância e consentimento válido para ingresso no domicílio, a cadeia de custódia foi preservada e as provas periciais confirmaram a materialidade e autoria do tráfico, não havendo nulidade a ser reconhecida nem necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.