REsp 2237258 - DECISAO

REsp 2237258 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões federais indicadas, pois o acórdão recorrido não apreciou expressamente os dispositivos do Código de Processo Penal invocados, impedindo a análise do recurso especial.

Parties
Recorrente: SONIA CARDOSO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Busca Domiciliar Provas Ilícitas Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SONIA CARDOSO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas obtidas em busca domiciliar
  2. 2 violação dos arts. 157, 240 §1º, 241 e 245 do CPP
  3. 3 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões federais indicadas, pois o acórdão recorrido não apreciou expressamente os dispositivos do Código de Processo Penal invocados, impedindo a análise do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.