RHC 235153 - DECISAO

RHC 235153 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, nesta fase, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas em quantidade e variedade, balanças de precisão, valores em espécie, vínculo de residência com os locais de apreensão) e fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva devido à reincidência), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: KEVIN WILLIAN JACINTO MEDEIROS; Corré: MARIA DE FÁTIMA JACINTO DE MEDEIROS; Corré: TAINARA FERNANDES SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

KEVIN WILLIAN JACINTO MEDEIROS

Paciente/recorrente

MARIA DE FÁTIMA JACINTO DE MEDEIROS

Corré

TAINARA FERNANDES SOUSA SILVA

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexaminar prova de autoria e materialidade
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, nesta fase, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas em quantidade e variedade, balanças de precisão, valores em espécie, vínculo de residência com os locais de apreensão) e fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva devido à reincidência), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.