HC 1073186 - ACORDAO

HC 1073186 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do comportamento dos ocupantes do veículo (aceleração ao avistar a viatura, vidros erguidos, desembarque e fuga), o que levou à apreensão de drogas em poder do agravante; ademais, a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de porções de cocaína e instrumentos de fracionamento), na tentativa de fuga e nos antecedentes/reincidência e condenação recente do agravante, configurando risco à ordem pública e necessidade da segregação cautelar.

Parties
Agravante: ALAN KAYKY DE SOUZA PRUDENCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Provas Ilícitas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN KAYKY DE SOUZA PRUDENCIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (periculum libertatis, gravidade concreta)
  3. 3 relevância da quantidade apreendida e antecedentes para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do comportamento dos ocupantes do veículo (aceleração ao avistar a viatura, vidros erguidos, desembarque e fuga), o que levou à apreensão de drogas em poder do agravante; ademais, a decretação da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de porções de cocaína e instrumentos de fracionamento), na tentativa de fuga e nos antecedentes/reincidência e condenação recente do agravante, configurando risco à ordem pública e necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.