RHC 229294 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada lícita porque partiu de denúncia anônima especificada e foi corroborada por elementos concretos (endereço indicado, confirmação in loco e apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes), configurando justa causa e situação de flagrante, especialmente em crime de natureza permanente como o tráfico de drogas; e a prisão preventiva foi mantida por estar lastreada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas e objetos típicos do tráfico, e na existência de outro procedimento penal, revelando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: EDIMILSON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (25/03/2026 a 31/03/2026)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Denúncia Anônima Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDIMILSON FERREIRA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (25/03/2026 a 31/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa e fundadas razões para a busca pessoal decorrente de denúncia anônima especificada
  2. 2 Licitude das provas obtidas na busca pessoal e domiciliar e possibilidade de sua nulidade
  3. 3 Fundamentação e adequação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis) e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque partiu de denúncia anônima especificada e foi corroborada por elementos concretos (endereço indicado, confirmação in loco e apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes), configurando justa causa e situação de flagrante, especialmente em crime de natureza permanente como o tráfico de drogas; e a prisão preventiva foi mantida por estar lastreada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas e objetos típicos do tráfico, e na existência de outro procedimento penal, revelando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas.