HC 1085257 - DECISAO

HC 1085257 - DECISAO

Liminarmente não se conhece do habeas corpus porque o impetrante não juntou aos autos peças essenciais (sentença condenatória e acórdão da apelação), sendo o writ exigente de prova pré-constituída; assim, inviabiliza-se o exame do alegado constrangimento ilegal e do pedido de reconhecimento da atenuante da confissão.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Não Conhecida
Outcome
Não conheço do habeas corpus (liminarmente)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão, Prova Pré Constituída, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Atenuante Da Confissão Prova Pré Constituída Fundamentação Judicial

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Parties

BRUNO DE SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus sem prova pré-constituída
  2. 2 possibilidade de aplicação da atenuante da confissão
  3. 3 admissibilidade de revisão criminal para reexame de provas

Ratio Decidendi

Liminarmente não se conhece do habeas corpus porque o impetrante não juntou aos autos peças essenciais (sentença condenatória e acórdão da apelação), sendo o writ exigente de prova pré-constituída; assim, inviabiliza-se o exame do alegado constrangimento ilegal e do pedido de reconhecimento da atenuante da confissão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (liminarmente)

Orders

  • Intimem-se.