HC 1084846 - DECISAO
Não se constatou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos e objetivos; as provas (apreensão de drogas em porções individualizadas, dinheiro e depoimentos policiais) foram suficientes para a condenação por tráfico; e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem não foi concedida.
- Parties
- Paciente: DENILSON D AVILA SOARES; Impetrante: Defensoria Pública estadual
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal, Prisão Em Flagrante, Jurisprudência Do STJ
Case Brief
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Parties
DENILSON D AVILA SOARES
Paciente
Defensoria Pública estadual
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado à luz do art. 244 do CPP
- 2 suficiência da prova para tipificação do art. 33 da Lei 11.343/2006 versus desclassificação para o art. 28
- 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
Não se constatou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos e objetivos; as provas (apreensão de drogas em porções individualizadas, dinheiro e depoimentos policiais) foram suficientes para a condenação por tráfico; e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem não foi concedida.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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