HC 1085989 - DECISAO

HC 1085989 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal evidente: os elementos juntados (denúncia anônima, comportamento suspeito, apreensão em via pública, confissão quanto à existência de drogas e arma, anuência de moradora) são suficientes, na cognição restrita do writ, para autorizar o ingresso sem mandado e para justificar a manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e risco de reiteração; o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória que exige instrução.

Parties
Paciente: FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Flagrante Preparado, Prova Ilícita, Obtenção De Prova Mediante Ameaça, Prisão Preventiva, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Flagrante Preparado Prova Ilícita +4 more

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Parties

FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 manipulação do estado de flagrância (flagrante preparado)
  3. 3 obtenção de prova mediante ameaça

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal evidente: os elementos juntados (denúncia anônima, comportamento suspeito, apreensão em via pública, confissão quanto à existência de drogas e arma, anuência de moradora) são suficientes, na cognição restrita do writ, para autorizar o ingresso sem mandado e para justificar a manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e risco de reiteração; o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória que exige instrução.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.