HC 1066380 - DECISAO

HC 1066380 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, elevada quantidade de drogas apreendidas, participação de menor e antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: THAYLLER FERNANDO LUCINDO; Órgão Apontado Como Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2365714-23.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THAYLLER FERNANDO LUCINDO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2365714-23.2025.8.26.0000)

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, elevada quantidade de drogas apreendidas, participação de menor e antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se