HC 1085042 - DECISAO

HC 1085042 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato coator: a busca pessoal foi baseada em fundada suspeita comprovada por elementos objetivos e concretos, a materialidade e autoria restaram demonstradas, e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: MORRISON MARCOLAN DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus; ordem não concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Dosimetria Da Pena Reincidência Regime Inicial Fechado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MORRISON MARCOLAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 revisão da dosimetria da pena (fixação da pena-base, agravante de reincidência, regime)

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato coator: a busca pessoal foi baseada em fundada suspeita comprovada por elementos objetivos e concretos, a materialidade e autoria restaram demonstradas, e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório, pelo que a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus; ordem não concedida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.