HC 1042726 - DECISAO

HC 1042726 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, em vista da determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JAILTON ROSA DIAS; Órgão Julgador a Quo (proferiu Acórdão Que Denegou O Hc): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parquet (manifestou Se Pelo Arquivamento): Ministério Público (representante do Parquet)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Ingresso Em Domicílio E Ilicitude De Provas, Art. 312 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Ingresso Em Domicílio E Ilicitude De Provas Art. 312 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAILTON ROSA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador a Quo (proferiu Acórdão Que Denegou O Hc)

Ministério Público (representante do Parquet)

Parquet (manifestou Se Pelo Arquivamento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de justa causa para ingresso domiciliar e ilicitude das provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em virtude da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, em vista da determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se