HC 1085814 - DECISAO

HC 1085814 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias antecedentes fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: apreensão de 40 g de cocaína, 10 g de crack e aproximadamente 4,374 kg de maconha, além de aparelhos e objetos indicativos de atividade de tráfico (duas balanças, cadernetas, máquina de cartão, veículo e modus operandi em delivery), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: CLEBER SABINO DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (apreciação Liminar E De Mérito Pelo Relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

CLEBER SABINO DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (apreciação Liminar E De Mérito Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva face às condições pessoais do custodiado

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias antecedentes fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: apreensão de 40 g de cocaína, 10 g de crack e aproximadamente 4,374 kg de maconha, além de aparelhos e objetos indicativos de atividade de tráfico (duas balanças, cadernetas, máquina de cartão, veículo e modus operandi em delivery), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.