HC 1084033 - DECISAO

HC 1084033 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, confissão e existência de outra ação penal), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN MORAES DE ARAUJO; Impetrado: 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

WILLIAN MORAES DE ARAUJO

Paciente

15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade, variedade e acondicionamento de drogas para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, confissão e existência de outra ação penal), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.