RHC 230233 - DECISAO

RHC 230233 - DECISAO

Deferida a fundamentação concreta do decreto prisional com base nos indícios de tráfico de drogas em contexto de organização criminosa, na atuação do recorrente como operador financeiro da facção, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, verificou-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas do art. 319 são insuficientes, justificando assim a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do recurso.

Parties
Recorrente: CASSIO DOUGLAS DA SILVA TEODORO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Crime Organizado, Inaudibilidade De Medidas Cautelares Diversas, Inépcia Da Denúncia, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Crime Organizado Inaudibilidade De Medidas Cautelares Diversas Inépcia Da Denúncia +1 more

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Parties

CASSIO DOUGLAS DA SILVA TEODORO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 fragilidade indiciária e materialidade das provas
  3. 3 inépcia da denúncia por generalidade e falta de individualização

Ratio Decidendi

Deferida a fundamentação concreta do decreto prisional com base nos indícios de tráfico de drogas em contexto de organização criminosa, na atuação do recorrente como operador financeiro da facção, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, verificou-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas do art. 319 são insuficientes, justificando assim a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.