HC 1086451 - DECISAO

HC 1086451 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a justificar a utilização do writ em substituição ao recurso ordinário; as instâncias inferiram adequadamente a presença de provas da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta, dada a quantidade e variedade das drogas apreendidas e as circunstâncias da abordagem (fuga, mochila dispensada), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: DENILSON DE LIMA RODRIGUES RAMOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

DENILSON DE LIMA RODRIGUES RAMOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e da forma de acondicionamento da droga como indicativos de tráfico (gravidade concreta)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a justificar a utilização do writ em substituição ao recurso ordinário; as instâncias inferiram adequadamente a presença de provas da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta, dada a quantidade e variedade das drogas apreendidas e as circunstâncias da abordagem (fuga, mochila dispensada), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.