HC 1084238 - DECISAO

HC 1084238 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus em sede liminar, por não haver, em juízo perfunctório, evidência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente motivada por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria; quantidade significativa de droga e apreensão de instrumentos e numerário; ausência de indicação de atividade laboral), o que autoriza concluir pela necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME PIVA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento (apreciação Liminar)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME PIVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento (apreciação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena (juízo prospectivo)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva pelas medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus em sede liminar, por não haver, em juízo perfunctório, evidência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente motivada por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria; quantidade significativa de droga e apreensão de instrumentos e numerário; ausência de indicação de atividade laboral), o que autoriza concluir pela necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.