RHC 234358 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 3,5 kg de maconha, balança de precisão, tentativa de fuga e destruição de celular), reexame judicial posterior manteve a custódia e o adiamento da audiência decorreu de motivo de saúde de testemunha, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal.
- Parties
- Paciente/impetrante: SAMUEL ALVES DA SILVA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Mérito Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
SAMUEL ALVES DA SILVA FILHO
Paciente/impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea e atual para manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 3,5 kg de maconha, balança de precisão, tentativa de fuga e destruição de celular), reexame judicial posterior manteve a custódia e o adiamento da audiência decorreu de motivo de saúde de testemunha, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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